Qual sua avaliação sobre a atuação do MP como fiscal da lei na área cível? Indique propostas, se houver.
Sempre defendi a idéia da necessidade de se racionalizar a atuação do Ministério Público na área cível. Contudo, a matéria já foi deliberada pelo OE, que em breve deverá expedir ato normativo dirimindo as controvérsias a respeito da atuação.
Em decorrência deste ato normativo, penso que se fará necessário uma reavaliação das estruturas das promotorias cíveis em geral, para se evitar ociosidade e estabelecer um critério mais equânime na divisão de serviço.
Sempre defendi a idéia da necessidade de se racionalizar a atuação do Ministério Público na área cível. Contudo, a matéria já foi deliberada pelo OE, que em breve deverá expedir ato normativo dirimindo as controvérsias a respeito da atuação.
Em decorrência deste ato normativo, penso que se fará necessário uma reavaliação das estruturas das promotorias cíveis em geral, para se evitar ociosidade e estabelecer um critério mais equânime na divisão de serviço.
Pretende dar andamento aos trabalhos relacionados com a avaliação da intervenção do MP, como fiscal da lei, no cível? Como?
Tendo em vista a resposta acima, encontra-se prejudicada.
Tendo em vista a resposta acima, encontra-se prejudicada.
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