Qual sua avaliação sobre a atuação do MP como autor de ações civis? Indique propostas, se houver.
A atuação do MP nesta área é ainda pouco significativa, até porque falta uma certa homogeneização do trabalho e se conta, exclusivamente, com o talento e o esforço individual de cada Promotor de Justiça. É preciso criar prioridades, a fim de que certas questões, de pouca relevância social, não tomem tanto a atenção dos membros, a despeito de outros assuntos mais importantes. Para tanto, pretendo realizar pesquisas em cada região abrangida pelos Centros Regionais, com o objetivo de nortear os principais problemas a serem combatidos. O Centro de Apoio Operacional deverá também ser fortalecido, com uma equipe atuante, que possa compilar manuais de atuação, com modelos de peças principais, orientações quanto a recursos, dentre outros.
A atuação do MP nesta área é ainda pouco significativa, até porque falta uma certa homogeneização do trabalho e se conta, exclusivamente, com o talento e o esforço individual de cada Promotor de Justiça. É preciso criar prioridades, a fim de que certas questões, de pouca relevância social, não tomem tanto a atenção dos membros, a despeito de outros assuntos mais importantes. Para tanto, pretendo realizar pesquisas em cada região abrangida pelos Centros Regionais, com o objetivo de nortear os principais problemas a serem combatidos. O Centro de Apoio Operacional deverá também ser fortalecido, com uma equipe atuante, que possa compilar manuais de atuação, com modelos de peças principais, orientações quanto a recursos, dentre outros.
Qual sua avaliação sobre a estrutura das Promotorias de Justiça? Indique propostas, se houver.
Atualmente, o quadro não se mostra muito favorável, principalmente para aquelas Promotorias que funcionam com acervo cartorário. Há poucos servidores e assessores; os membros ainda se defrontam com serviços burocráticos, que desperdiçam esta mão-de-obra tão cara e especializada; urge maior intercâmbio entre as diversas promotorias, com o intuito de compartilhar informações; as equipes de apoio aos Promotores (GAP e GATE) ainda são insipientes e muitas vezes, falando especificamente sobre os policiais do GAP, falta preparo para assessorar nas investigações.
Existe, a seu ver, necessidade de o MP estabelecer prioridades a serem perseguidas pelas Promotorias de Justiça que propõem ações civis? Como fazê-lo?
Esta pergunta encontra resposta já na questão 28, mas volto a frisar a importância de pesquisas para focar as necessidades regionais, uma vez que o Estado é bastante heterogêneo no tocante aos principais problemas enfrentados pela sociedade. Certamente, as prioridades da Capital não são iguais às da Baixada Fluminense, ou Norte, ou Sul. O Centro de Apoio Operacional fortalecido, funcionando como uma central de informações de todo o Estado, por um lado, e como um assessoramento aos Promotores e Procuradores de Justiça, elaborando manuais de atuação com modelos de peças, por exemplo, a fim de agilizar o trabalho. Na área da tutela coletiva, os Promotores ainda enfrentam uma variedade enorme de assuntos, eis que não há, na maioria dos órgãos de execução, especialização. Enquanto não se estabelece a necessária especialização de tais Promotorias, faz-se mister auxiliar os colegas com pesquisas de jurisprudência e manuais de atuação, que possam facilitar o exame de determinadas matérias.
Esta pergunta encontra resposta já na questão 28, mas volto a frisar a importância de pesquisas para focar as necessidades regionais, uma vez que o Estado é bastante heterogêneo no tocante aos principais problemas enfrentados pela sociedade. Certamente, as prioridades da Capital não são iguais às da Baixada Fluminense, ou Norte, ou Sul. O Centro de Apoio Operacional fortalecido, funcionando como uma central de informações de todo o Estado, por um lado, e como um assessoramento aos Promotores e Procuradores de Justiça, elaborando manuais de atuação com modelos de peças, por exemplo, a fim de agilizar o trabalho. Na área da tutela coletiva, os Promotores ainda enfrentam uma variedade enorme de assuntos, eis que não há, na maioria dos órgãos de execução, especialização. Enquanto não se estabelece a necessária especialização de tais Promotorias, faz-se mister auxiliar os colegas com pesquisas de jurisprudência e manuais de atuação, que possam facilitar o exame de determinadas matérias.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário