Qual sua avaliação sobre a atuação do MP na área penal? Indique propostas, se houver.
A atuação do MP, não obstante a mudança de paradigma do Estado (hoje democrático) ainda está direcionada para um viés liberal-individualista. Destarte, continuamos a despender grande parte de nossas energias no combate a delitos de natureza patrimonial em detrimento de outros, cujos bens jurídicos são muito mais relevantes para a sociedade. Tenho percebido que a atuação do MP na área criminal está descoordenada e sem metas. Dito de outra maneira, o crime está organizado, mas o MP procura combatê-lo de forma desorganizada e arcaica. Creio ser necessário valorizar um trabalho em equipe, despersonalizado, e com melhor estrutura para que se possa enfrentar as organizações criminosas, os crimes fiscais e tributários, a lavagem de dinheiro os delitos transnacionais, ressalvada a atribuição dos órgãos federais.
Penso também ser necessário retomar um trabalho que já foi atuante no passado, mas está hoje relegado a segundo plano, de maior intercâmbio com os MPs dos demais Estados, como, por exemplo, o GNCOC .
A atuação do MP, não obstante a mudança de paradigma do Estado (hoje democrático) ainda está direcionada para um viés liberal-individualista. Destarte, continuamos a despender grande parte de nossas energias no combate a delitos de natureza patrimonial em detrimento de outros, cujos bens jurídicos são muito mais relevantes para a sociedade. Tenho percebido que a atuação do MP na área criminal está descoordenada e sem metas. Dito de outra maneira, o crime está organizado, mas o MP procura combatê-lo de forma desorganizada e arcaica. Creio ser necessário valorizar um trabalho em equipe, despersonalizado, e com melhor estrutura para que se possa enfrentar as organizações criminosas, os crimes fiscais e tributários, a lavagem de dinheiro os delitos transnacionais, ressalvada a atribuição dos órgãos federais.
Penso também ser necessário retomar um trabalho que já foi atuante no passado, mas está hoje relegado a segundo plano, de maior intercâmbio com os MPs dos demais Estados, como, por exemplo, o GNCOC .
Qual sua avaliação sobre a estrutura das Promotorias de Justiça? Indique propostas, se houver.
Acredito que algumas promotorias de justiça, em especial no interior e na baixada fluminense, estão carecendo de melhor estrutura física. É necessário aparelhá-las e dar maior conforto a seus ocupantes.
Por outro lado, de lege ferenda, em razão das alterações no CPP vai ser preciso ficar atento as novas demandas, com o intuito de avaliar as necessidades vindouras, uma vez que haverá maior concentração de atos em audiências diminuindo o contato do promotor com a sociedade e a disponibilidade para a confecção de peças técnicas.
Acredito que algumas promotorias de justiça, em especial no interior e na baixada fluminense, estão carecendo de melhor estrutura física. É necessário aparelhá-las e dar maior conforto a seus ocupantes.
Por outro lado, de lege ferenda, em razão das alterações no CPP vai ser preciso ficar atento as novas demandas, com o intuito de avaliar as necessidades vindouras, uma vez que haverá maior concentração de atos em audiências diminuindo o contato do promotor com a sociedade e a disponibilidade para a confecção de peças técnicas.
Qual sua avaliação sobre as PIP’s e sobre as Centrais de Inquérito? Indique propostas, se houver.
É incontestável a necessidade de se dar destaque à atuação do Ministério Público no combate a criminalidade. As estatísticas a respeito da violência que impera há anos no Estado e a necessidade de se cumprir a missão constitucional na área penal destinada ao MP motivaram a criação pioneira deste modelo de atuação, calcado em Promotorias de Investigação Penal. Entretanto, sempre defendi a idéia de que o distanciamento das Promotorias de Justiça em relação às investigações era algo prejudicial ao resultado final da prestação jurisdicional. Contudo, no modelo atual, penso que as PIP’s poderiam ser mais bem exploradas, com melhor aproveitamento do potencial dos Promotores que ali se encontram lotados. Para isso, sustento a necessidade de investimento em segurança orgânica (exemplo treinamento do pessoal em segurança e inteligência), reformulação dos GAP’s, investimento em mão de obra especializada (digitadores com treinamento específico), necessidade de disciplinar a legislação interna e um maior intercâmbio com os órgãos de segurança do Estado. É imperioso que o MP participe diretamente da formulação da política de segurança pública, abrindo espaço para um diálogo que poderá render frutos para a população e para a própria Instituição.
É incontestável a necessidade de se dar destaque à atuação do Ministério Público no combate a criminalidade. As estatísticas a respeito da violência que impera há anos no Estado e a necessidade de se cumprir a missão constitucional na área penal destinada ao MP motivaram a criação pioneira deste modelo de atuação, calcado em Promotorias de Investigação Penal. Entretanto, sempre defendi a idéia de que o distanciamento das Promotorias de Justiça em relação às investigações era algo prejudicial ao resultado final da prestação jurisdicional. Contudo, no modelo atual, penso que as PIP’s poderiam ser mais bem exploradas, com melhor aproveitamento do potencial dos Promotores que ali se encontram lotados. Para isso, sustento a necessidade de investimento em segurança orgânica (exemplo treinamento do pessoal em segurança e inteligência), reformulação dos GAP’s, investimento em mão de obra especializada (digitadores com treinamento específico), necessidade de disciplinar a legislação interna e um maior intercâmbio com os órgãos de segurança do Estado. É imperioso que o MP participe diretamente da formulação da política de segurança pública, abrindo espaço para um diálogo que poderá render frutos para a população e para a própria Instituição.
Qual sua avaliação sobre o controle externo da Polícia pelo MPRJ? Indique propostas se houver
Considero este um dos temas mais polêmicos. De fato, o MP não tem conseguido cumprir essa missão constitucional, eis que seu sistema de controle informatizado não se comunica com os das Policias Civil e Militar. Fator que hoje não se justifica dada a implantação em todo o estado das delegacias legais, que priorizam a informatização. Daí a necessidade de adequação dessas bases de dados para que se possa efetivamente pensar num controle externo realmente efetivo e, por conseguinte, em projetos de melhoria. Será necessário um cuidado redobrado na adoção de qualquer mecanismo, pois não pode o MP correr o risco de ratificar procedimentos policiais, marcados nos dias atuais pela estampa da inoperância e da corrupção. Penso que o controle externo pode ser feito sem qualquer atrito desde que haja a remessa - por lei, ou provimento “interna corporis”- de cópia dos BOs. E ROs. Tanto da PM quanto da PC, para cruzamento de dados e a requisição de VPI’s a serem analisadas por amostragem. De toda sorte, o relacionamento entre os órgãos estatais deverá ser precedido de uma política a ser comandada pelas respectivas Chefias.
Pode se pensar também, à exemplo do que esta ocorrendo em outros estados, na criação de promotorias especializadas no controle externo da atividade policial.
Qual sua opinião sobre a direção da investigação penal pelo MP?
Se por um lado a Lei Processual brasileira não disciplina diretamente o tema da investigação direta por parte do MP, por outro também não a veda de forma expressa. Noutro giro a Constituição Federal ao estabelecer que o MP tem o exercício privativo da ação penal pública, bem como o poder de requisitar a instauração de inquérito e diligências investigatórias, permitiu ao Parquet, implicitamente, realizar diretamente as investigações. Trata-se da denominada Teoria dos Poderes Implícitos. Daí minha posição favorável a que o MP possa realizar diretamente as investigações. Entretanto, sustento a necessidade de regulamentação da matéria, eis que essas atribuições não são exclusivas, conforme o disposto no artigo 144 da Constituição Federal.
Entretanto, é cediço que a matéria esta sendo objeto de PL que tramita na Câmara dos Deputados.
Considero este um dos temas mais polêmicos. De fato, o MP não tem conseguido cumprir essa missão constitucional, eis que seu sistema de controle informatizado não se comunica com os das Policias Civil e Militar. Fator que hoje não se justifica dada a implantação em todo o estado das delegacias legais, que priorizam a informatização. Daí a necessidade de adequação dessas bases de dados para que se possa efetivamente pensar num controle externo realmente efetivo e, por conseguinte, em projetos de melhoria. Será necessário um cuidado redobrado na adoção de qualquer mecanismo, pois não pode o MP correr o risco de ratificar procedimentos policiais, marcados nos dias atuais pela estampa da inoperância e da corrupção. Penso que o controle externo pode ser feito sem qualquer atrito desde que haja a remessa - por lei, ou provimento “interna corporis”- de cópia dos BOs. E ROs. Tanto da PM quanto da PC, para cruzamento de dados e a requisição de VPI’s a serem analisadas por amostragem. De toda sorte, o relacionamento entre os órgãos estatais deverá ser precedido de uma política a ser comandada pelas respectivas Chefias.
Pode se pensar também, à exemplo do que esta ocorrendo em outros estados, na criação de promotorias especializadas no controle externo da atividade policial.
Qual sua opinião sobre a direção da investigação penal pelo MP?
Se por um lado a Lei Processual brasileira não disciplina diretamente o tema da investigação direta por parte do MP, por outro também não a veda de forma expressa. Noutro giro a Constituição Federal ao estabelecer que o MP tem o exercício privativo da ação penal pública, bem como o poder de requisitar a instauração de inquérito e diligências investigatórias, permitiu ao Parquet, implicitamente, realizar diretamente as investigações. Trata-se da denominada Teoria dos Poderes Implícitos. Daí minha posição favorável a que o MP possa realizar diretamente as investigações. Entretanto, sustento a necessidade de regulamentação da matéria, eis que essas atribuições não são exclusivas, conforme o disposto no artigo 144 da Constituição Federal.
Entretanto, é cediço que a matéria esta sendo objeto de PL que tramita na Câmara dos Deputados.
Considerada a existência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência no âmbito da estrutura da Procuradoria-Geral, como tirar proveito de suas funções, de informações e contra-informações, e de segurança, em favor do MP de um modo geral, e particularmente da respectiva atuação penal?
Penso ser necessária a criação de um Projeto que seja capaz de conjugar os dados existentes, a fim de que o MP possa melhor racionalizar o seu trabalho. A criação do Centro de Inteligência do Ministério Público constitui-se numa idéia viável, extraindo-se dos processos e inquéritos informações que possam formar banco de dados.
Penso ser necessária a criação de um Projeto que seja capaz de conjugar os dados existentes, a fim de que o MP possa melhor racionalizar o seu trabalho. A criação do Centro de Inteligência do Ministério Público constitui-se numa idéia viável, extraindo-se dos processos e inquéritos informações que possam formar banco de dados.
Há propostas para atuação na área de crimes praticados pela Internet?
A estrutura da Procuradoria, em passado recente, previa a existência de uma coordenação nesta área especializada. Ocorre que o desenvolvimento dos trabalhos restou prejudicado, pela carência de meios. Há necessidade de realizar-se um levantamento dos recursos necessários para dar efetividade a essa coordenação, a fim de que venha a trabalhar em conjunto com o Promotor Natural. Pretendo capacitar os membros do MP que irão trabalhar com a matéria e prover a coordenação de recursos tecnológicos necessários à produção das provas. Vislumbro, também, a possibilidade de realização de convênios internacionais com centros mais avançados.
A estrutura da Procuradoria, em passado recente, previa a existência de uma coordenação nesta área especializada. Ocorre que o desenvolvimento dos trabalhos restou prejudicado, pela carência de meios. Há necessidade de realizar-se um levantamento dos recursos necessários para dar efetividade a essa coordenação, a fim de que venha a trabalhar em conjunto com o Promotor Natural. Pretendo capacitar os membros do MP que irão trabalhar com a matéria e prover a coordenação de recursos tecnológicos necessários à produção das provas. Vislumbro, também, a possibilidade de realização de convênios internacionais com centros mais avançados.
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