Nos últimos dez anos, talvez nenhuma área de atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tenha tido seu perfil tão alterado quanto as Promotorias de Tutela Coletiva. A atribuição, à época, cabia ao Procurador-Geral de Justiça, que a delegava a Promotores designados para tal. A história, apesar de recente, modificou-se substancialmente desde então.
A antes tímida área da tutela coletiva foi galgando seu espaço, inicialmente pela modificação das regras de atribuição e criação dos órgãos de execução, cujo número foi sendo paulatinamente aumentado à medida que a demanda crescia. Servidores mais capacitados e gabinetes mais amplos mostraram-se necessários para comportar os verdadeiros cartórios conduzidos pelos Promotores de Justiça. Sistemas de informática foram criados para acompanhamento de todos os procedimentos em trâmite. Tudo isso, quando descrito, parece próximo do ideal. Contudo, não é exatamente assim que a situação se apresenta.
Conforme já mencionado em artigo anterior, decorrente de pesquisa acadêmica realizada, restou constatado ser a atual estrutura incapaz de atender as demandas sociais do Ministério Público nessa área de atuação. As instalações são módicas, o pessoal se apresenta em número insuficiente, até porque, por se destinarem ao atendimento da população, aos trabalhos burocráticos referentes ao tombamento e numeração dos inquéritos e à redação das correspondências oficiais, os servidores não possuem tempo hábil para o trabalho de digitação de dados e alimentação do sistema, que, além de medíocre, mostra-se, dessa forma, absolutamente ineficiente.
Outra peculiaridade do Ministério Público na área de tutela coletiva é o Grupo de Apoio Técnico Especializado, que se tornou uma das maiores referências para os Ministérios Públicos de todo o Brasil. Criado há quase dez anos, o GATE é formado de peritos altamente capacitados das mais diversas especialidades, que dão suporte técnico às Promotorias, inicialmente na seara ambiental e hoje já nos vários outros setores ligados à cidadania e à proteção do patrimônio público em geral. Ao longo do tempo, o corpo de experts do MP vem sendo ampliado gradativamente. Entretanto, há que se indagar se sua organização atende às necessidades de todas as Promotorias de Tutela Coletiva, do Norte ao Sul do Estado, de forma homogênea e eficiente. Aí, a essa questão, ouso responder que não.
Como não se ignora, o GATE encontra-se estabelecido em salas no centro da cidade do Rio de Janeiro, onde os técnicos analisam os procedimentos, judiciais e extrajudiciais, a eles submetidos, elaboram pareceres, realizam reuniões, dão suporte nos casos de audiências públicas e delas participam, e, não raro, efetivam diligências in loco quando solicitado pelos Promotores de Justiça. Lamentavelmente, contudo, em razão do excesso de trabalho e, mais uma vez, da insuficiência de pessoal, os pareceres nem sempre são emitidos com a velocidade esperada pelo Promotor solicitante, havendo casos em que os autos permanecem por quase um ano aguardando perícia. Isso quando não ocorrem dificuldades com equipamentos necessários à realização de diligências, tais como câmeras fotográficas, decibelímetros e até mesmo veículos.
Diante de tudo isso, uma conclusão é inequívoca: é preciso reestruturar o GATE. Faz-se mister ampliar o quadro de peritos, sem dúvida. Todavia, isso apenas não basta. A tendência de regionalização, aplicada há mais de uma década no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deve ser estendida aos experts, montando-se um “mini GATE” de acordo com as necessidades e o perfil de cada região.
Sabe-se que as Promotorias de Teresópolis e Angra dos Reis, por exemplo, possuem diversas contendas de ordem ambiental. Nessas regiões, seria possível lotar peritos de especialidade de engenharia florestal e de biologia, sem prejuízo de outros tantos. Já a região da Baixada Fluminense, rica em indústrias, problemas urbanos e de tráfego, poderia contar com técnicos especialistas em engenharia química, biologia, urbanismo e engenharia de trânsito. Em todas as regiões, diante do crescente número de investigações envolvendo atos de improbidade administrativa, seria possível designar contadores e engenheiros de orçamento, ali lotados permanentemente de modo a auxiliar os Promotores com velocidade mínima e eficiência máxima.
Ao analisarmos as aquisições materiais do Ministério Público nos últimos anos, especialmente pela construção de sedes e aquisição de equipamentos de informática, por exemplo, dúvida não há sobre a existência de recursos para a efetivação das idéias apresentadas. Resta, agora, a vontade política de pô-las em prática, de forma a dar o apoio institucional necessário a que o trabalho das Promotorias de Tutela Coletiva alcance a eficiência que a sociedade tanto almeja. RENATA NEME CAVALCANTI - PROMOTORA DE JUSTIÇA
A antes tímida área da tutela coletiva foi galgando seu espaço, inicialmente pela modificação das regras de atribuição e criação dos órgãos de execução, cujo número foi sendo paulatinamente aumentado à medida que a demanda crescia. Servidores mais capacitados e gabinetes mais amplos mostraram-se necessários para comportar os verdadeiros cartórios conduzidos pelos Promotores de Justiça. Sistemas de informática foram criados para acompanhamento de todos os procedimentos em trâmite. Tudo isso, quando descrito, parece próximo do ideal. Contudo, não é exatamente assim que a situação se apresenta.
Conforme já mencionado em artigo anterior, decorrente de pesquisa acadêmica realizada, restou constatado ser a atual estrutura incapaz de atender as demandas sociais do Ministério Público nessa área de atuação. As instalações são módicas, o pessoal se apresenta em número insuficiente, até porque, por se destinarem ao atendimento da população, aos trabalhos burocráticos referentes ao tombamento e numeração dos inquéritos e à redação das correspondências oficiais, os servidores não possuem tempo hábil para o trabalho de digitação de dados e alimentação do sistema, que, além de medíocre, mostra-se, dessa forma, absolutamente ineficiente.
Outra peculiaridade do Ministério Público na área de tutela coletiva é o Grupo de Apoio Técnico Especializado, que se tornou uma das maiores referências para os Ministérios Públicos de todo o Brasil. Criado há quase dez anos, o GATE é formado de peritos altamente capacitados das mais diversas especialidades, que dão suporte técnico às Promotorias, inicialmente na seara ambiental e hoje já nos vários outros setores ligados à cidadania e à proteção do patrimônio público em geral. Ao longo do tempo, o corpo de experts do MP vem sendo ampliado gradativamente. Entretanto, há que se indagar se sua organização atende às necessidades de todas as Promotorias de Tutela Coletiva, do Norte ao Sul do Estado, de forma homogênea e eficiente. Aí, a essa questão, ouso responder que não.
Como não se ignora, o GATE encontra-se estabelecido em salas no centro da cidade do Rio de Janeiro, onde os técnicos analisam os procedimentos, judiciais e extrajudiciais, a eles submetidos, elaboram pareceres, realizam reuniões, dão suporte nos casos de audiências públicas e delas participam, e, não raro, efetivam diligências in loco quando solicitado pelos Promotores de Justiça. Lamentavelmente, contudo, em razão do excesso de trabalho e, mais uma vez, da insuficiência de pessoal, os pareceres nem sempre são emitidos com a velocidade esperada pelo Promotor solicitante, havendo casos em que os autos permanecem por quase um ano aguardando perícia. Isso quando não ocorrem dificuldades com equipamentos necessários à realização de diligências, tais como câmeras fotográficas, decibelímetros e até mesmo veículos.
Diante de tudo isso, uma conclusão é inequívoca: é preciso reestruturar o GATE. Faz-se mister ampliar o quadro de peritos, sem dúvida. Todavia, isso apenas não basta. A tendência de regionalização, aplicada há mais de uma década no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deve ser estendida aos experts, montando-se um “mini GATE” de acordo com as necessidades e o perfil de cada região.
Sabe-se que as Promotorias de Teresópolis e Angra dos Reis, por exemplo, possuem diversas contendas de ordem ambiental. Nessas regiões, seria possível lotar peritos de especialidade de engenharia florestal e de biologia, sem prejuízo de outros tantos. Já a região da Baixada Fluminense, rica em indústrias, problemas urbanos e de tráfego, poderia contar com técnicos especialistas em engenharia química, biologia, urbanismo e engenharia de trânsito. Em todas as regiões, diante do crescente número de investigações envolvendo atos de improbidade administrativa, seria possível designar contadores e engenheiros de orçamento, ali lotados permanentemente de modo a auxiliar os Promotores com velocidade mínima e eficiência máxima.
Ao analisarmos as aquisições materiais do Ministério Público nos últimos anos, especialmente pela construção de sedes e aquisição de equipamentos de informática, por exemplo, dúvida não há sobre a existência de recursos para a efetivação das idéias apresentadas. Resta, agora, a vontade política de pô-las em prática, de forma a dar o apoio institucional necessário a que o trabalho das Promotorias de Tutela Coletiva alcance a eficiência que a sociedade tanto almeja. RENATA NEME CAVALCANTI - PROMOTORA DE JUSTIÇA
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