METAS PARA INFORMÁTICA - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES -

Há propostas específicas no sentido da informatização do MP? Quais?
Sim. As propostas específicas dizem respeito a melhoria da Infra-Estrutura tecnológica, como um todo, abrangendo Tecnologia da Informação e Telecomunicações.
Na área de Telecomunicações, pretendo acelerar e dinamizar a oferta de banda larga nas diversas comarcas do estado. Onde não seja possível atender às demandas com banda larga convencional (Velox, Vírtua, etc), procurarei instalar diretamente facilidades wireless nos notebooks dos membros do Ministério Público.
Na área de Informática, desenvolverei atividades nos seguintes 4 eixos principais, otimizando o portal do M.P., recém implantado, para torná-lo um instrumento a serviço de seus membros:
- Aplicações destinadas a aumentar a eficiência de funcionamento dos processos internos do M.P. (Sistema de Controle de Processos e Procedimentos, que permitirá a visualização do seu andamento e o controle dos prazos determinados em diligência);
- Aplicações destinadas a melhorar a qualidade do atendimento aos membros do M.P. (criação de um banco de dados de petições iniciais, arquivamentos, pareceres e decisões dos tribunais favoráveis as teses do M.P);
- Aplicações voltadas a melhorar o relacionamento e as interfaces com sistemas externos relevantes para o trabalho do M.P. (TJ, Polícia Civil, JUCERJA, Secretaria da Fazenda, IFP, Bancos de dados de inteligência, etc); e
- Aplicações voltadas à melhoria do relacionamento do M.P. com o público usuário e a sociedade em geral (acesso ao Sistema de Andamento de Processos e Procedimentos pela internet).
Além destes eixos principais, também procurarei criar alguns outros sistemas que facilitarão o dia-a-dia do M.P., a saber:
- Criação de um Sistema de Controle Financeiro para administração das verbas destinadas à Procuradoria;
- Divulgação e melhoria do Sistema web atual para administração de Solicitações de Suporte Técnico.

Como deve, a seu ver, ser administrada a área de informática, e como dela extrair elementos para uma efetiva informatização, que abranja não somente todos os órgãos de execução, como também a PGJ, com Subprocuradorias-Gerais e Assessorias, o Órgão Especial e o CSMP?

- Elaborar um Plano Diretor de Informática para o MP;
- Dotar o quadro de funcionários de informática de treinamento e recursos para que possam atender melhor as demandas do M.P., incluindo cursos orientados ao melhor entendimento das atividades do M.P.;
- Racionalizar a terceirização e as compras externas de tecnologia através de mecanismos de gestão que garantam a compatibilidade e a plena utilização dos sistemas a serem adquiridos;
- Unificar e padronizar a infraestrutura tecnológica de equipamentos e sistemas, de maneira a permitir o tratamento centralizado das informações. Onde aconselhável, optar pelo uso de software de código aberto via Web, evitando gastos com licenças de uso e permitindo acesso universal, via Internet, pelos membros do M.P.

Qual a importância que tem, a seu ver, um portal do MP na Intranet, e como implementá-lo?
Permitir uma colaboração mais fácil entre os membros do M.P.
- Criar um sistema colaborativo seguro, que permitirá a comunicação via Chat, incluindo o uso de imagens através de Webcams, a possibilidade de envio de arquivos entre os membros do M.P. e o trabalho simultâneo de mais de um membro do M.P. numa mesma peça processual.

AVALIAÇÃO ESTRUTURAL E METAS PARA A PGJ - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Qual sua avaliação da atual estrutura da PGJ?
No geral a impressão que tenho é de que toda a estrutura da PGJ está desnecessariamente inflacionada, com excesso de cargos e pessoas, além de uma distribuição inadequada, gerando, entre outros efeitos negativos a falta de Promotores nos órgãos de execução, enquanto no segundo grau há uma certa folga de disponibilidade. Entretanto, só depois de um levantamento minucioso dos cargos e funções existentes e das reais necessidades do serviço, será possível pensar em uma estrutura mais enxuta e eficiente para a Alta Administração do MP. Há necessidade de acompanhar essas necessidades e adequações da estrutura a todo tempo, porque com freqüência ocorrem mudanças nas demandas funcionais, que exigem agilidade na reformulação dos esquemas de trabalho. Por exemplo, a recente decisão do STF que afirmou a prerrogativa de foro para vereadores, certamente irá exigir mudanças importantes com a ampliação da Assessoria de Investigações Penais, sob pena dela se tornar ineficiente.

Qual sua avaliação da estrutura atual das Subprocuradorias-Gerais e das Assessorias? Indique propostas, se houver.
Uma vez escolhido, penso que será necessário um levantamento tão minucioso quanto possível, das atuais atribuições e eficiência da atuação de todas as Subprocuradorias-Gerais e Assessorias e estudar um organograma que dê a esses órgãos o melhor aproveitamento possível. Tanto quanto podemos avaliar atualmente, há em muitos aspectos uma indefinição de atribuições e recursos que reduz substancialmente a eficiência de todas elas. A idéia central da criação das Subprocuradorias, a nosso ver, foi a de descentralizar as funções e tarefas de forma racional, otimizando as atividades da própria PGJ, entretanto, não parece que esse sistema esteja produzindo seus melhores resultados.

É, a seu ver, relevante manter-se uma Subprocuradoria-Geral de Planejamento e outra de Direitos Humanos?
Reporto-me à resposta acima

Não deveria, a seu ver, desdobrar-se a atual Subprocuradoria-Geral de Assuntos Jurídicos em criminal e cível?
Em princípio não vejo necessidade, mas vai depender do levantamento referido acima.

Às Subprocuradorias-Gerais de Assuntos Jurídicos não deveriam ser vinculados os CAO s, consideradas as áreas de especialização?
Parece-me que os CAOs têm funções operacionais e técnicas. Assim sendo, penso que os Centros de Apoio Operacional deveriam estar vinculados à Sub-Procuradoria de assuntos institucionais, ao passo que os Centros Regionais deveriam estar ligados à Sub-Procuradoria de assuntos administrativos.

METAS DO MP NA ÁREA CÍVEL COMO FISCAL - -RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Qual sua avaliação sobre a atuação do MP como fiscal da lei na área cível? Indique propostas, se houver.
Sempre defendi a idéia da necessidade de se racionalizar a atuação do Ministério Público na área cível. Contudo, a matéria já foi deliberada pelo OE, que em breve deverá expedir ato normativo dirimindo as controvérsias a respeito da atuação.
Em decorrência deste ato normativo, penso que se fará necessário uma reavaliação das estruturas das promotorias cíveis em geral, para se evitar ociosidade e estabelecer um critério mais equânime na divisão de serviço.

Pretende dar andamento aos trabalhos relacionados com a avaliação da intervenção do MP, como fiscal da lei, no cível? Como?
Tendo em vista a resposta acima, encontra-se prejudicada.

METAS DO MP NA ÁREA CÍVEL COMO AUTOR - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Qual sua avaliação sobre a atuação do MP como autor de ações civis? Indique propostas, se houver.
A atuação do MP nesta área é ainda pouco significativa, até porque falta uma certa homogeneização do trabalho e se conta, exclusivamente, com o talento e o esforço individual de cada Promotor de Justiça. É preciso criar prioridades, a fim de que certas questões, de pouca relevância social, não tomem tanto a atenção dos membros, a despeito de outros assuntos mais importantes. Para tanto, pretendo realizar pesquisas em cada região abrangida pelos Centros Regionais, com o objetivo de nortear os principais problemas a serem combatidos. O Centro de Apoio Operacional deverá também ser fortalecido, com uma equipe atuante, que possa compilar manuais de atuação, com modelos de peças principais, orientações quanto a recursos, dentre outros.

Qual sua avaliação sobre a estrutura das Promotorias de Justiça? Indique propostas, se houver.
Atualmente, o quadro não se mostra muito favorável, principalmente para aquelas Promotorias que funcionam com acervo cartorário. Há poucos servidores e assessores; os membros ainda se defrontam com serviços burocráticos, que desperdiçam esta mão-de-obra tão cara e especializada; urge maior intercâmbio entre as diversas promotorias, com o intuito de compartilhar informações; as equipes de apoio aos Promotores (GAP e GATE) ainda são insipientes e muitas vezes, falando especificamente sobre os policiais do GAP, falta preparo para assessorar nas investigações.

Existe, a seu ver, necessidade de o MP estabelecer prioridades a serem perseguidas pelas Promotorias de Justiça que propõem ações civis? Como fazê-lo?
Esta pergunta encontra resposta já na questão 28, mas volto a frisar a importância de pesquisas para focar as necessidades regionais, uma vez que o Estado é bastante heterogêneo no tocante aos principais problemas enfrentados pela sociedade. Certamente, as prioridades da Capital não são iguais às da Baixada Fluminense, ou Norte, ou Sul. O Centro de Apoio Operacional fortalecido, funcionando como uma central de informações de todo o Estado, por um lado, e como um assessoramento aos Promotores e Procuradores de Justiça, elaborando manuais de atuação com modelos de peças, por exemplo, a fim de agilizar o trabalho. Na área da tutela coletiva, os Promotores ainda enfrentam uma variedade enorme de assuntos, eis que não há, na maioria dos órgãos de execução, especialização. Enquanto não se estabelece a necessária especialização de tais Promotorias, faz-se mister auxiliar os colegas com pesquisas de jurisprudência e manuais de atuação, que possam facilitar o exame de determinadas matérias.

METAS NA ÁREA PENAL - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Qual sua avaliação sobre a atuação do MP na área penal? Indique propostas, se houver.
A atuação do MP, não obstante a mudança de paradigma do Estado (hoje democrático) ainda está direcionada para um viés liberal-individualista. Destarte, continuamos a despender grande parte de nossas energias no combate a delitos de natureza patrimonial em detrimento de outros, cujos bens jurídicos são muito mais relevantes para a sociedade. Tenho percebido que a atuação do MP na área criminal está descoordenada e sem metas. Dito de outra maneira, o crime está organizado, mas o MP procura combatê-lo de forma desorganizada e arcaica. Creio ser necessário valorizar um trabalho em equipe, despersonalizado, e com melhor estrutura para que se possa enfrentar as organizações criminosas, os crimes fiscais e tributários, a lavagem de dinheiro os delitos transnacionais, ressalvada a atribuição dos órgãos federais.
Penso também ser necessário retomar um trabalho que já foi atuante no passado, mas está hoje relegado a segundo plano, de maior intercâmbio com os MPs dos demais Estados, como, por exemplo, o GNCOC .

Qual sua avaliação sobre a estrutura das Promotorias de Justiça? Indique propostas, se houver.
Acredito que algumas promotorias de justiça, em especial no interior e na baixada fluminense, estão carecendo de melhor estrutura física. É necessário aparelhá-las e dar maior conforto a seus ocupantes.
Por outro lado, de lege ferenda, em razão das alterações no CPP vai ser preciso ficar atento as novas demandas, com o intuito de avaliar as necessidades vindouras, uma vez que haverá maior concentração de atos em audiências diminuindo o contato do promotor com a sociedade e a disponibilidade para a confecção de peças técnicas.

Qual sua avaliação sobre as PIP’s e sobre as Centrais de Inquérito? Indique propostas, se houver.
É incontestável a necessidade de se dar destaque à atuação do Ministério Público no combate a criminalidade. As estatísticas a respeito da violência que impera há anos no Estado e a necessidade de se cumprir a missão constitucional na área penal destinada ao MP motivaram a criação pioneira deste modelo de atuação, calcado em Promotorias de Investigação Penal. Entretanto, sempre defendi a idéia de que o distanciamento das Promotorias de Justiça em relação às investigações era algo prejudicial ao resultado final da prestação jurisdicional. Contudo, no modelo atual, penso que as PIP’s poderiam ser mais bem exploradas, com melhor aproveitamento do potencial dos Promotores que ali se encontram lotados. Para isso, sustento a necessidade de investimento em segurança orgânica (exemplo treinamento do pessoal em segurança e inteligência), reformulação dos GAP’s, investimento em mão de obra especializada (digitadores com treinamento específico), necessidade de disciplinar a legislação interna e um maior intercâmbio com os órgãos de segurança do Estado. É imperioso que o MP participe diretamente da formulação da política de segurança pública, abrindo espaço para um diálogo que poderá render frutos para a população e para a própria Instituição.

Qual sua avaliação sobre o controle externo da Polícia pelo MPRJ? Indique propostas se houver
Considero este um dos temas mais polêmicos. De fato, o MP não tem conseguido cumprir essa missão constitucional, eis que seu sistema de controle informatizado não se comunica com os das Policias Civil e Militar. Fator que hoje não se justifica dada a implantação em todo o estado das delegacias legais, que priorizam a informatização. Daí a necessidade de adequação dessas bases de dados para que se possa efetivamente pensar num controle externo realmente efetivo e, por conseguinte, em projetos de melhoria. Será necessário um cuidado redobrado na adoção de qualquer mecanismo, pois não pode o MP correr o risco de ratificar procedimentos policiais, marcados nos dias atuais pela estampa da inoperância e da corrupção. Penso que o controle externo pode ser feito sem qualquer atrito desde que haja a remessa - por lei, ou provimento “interna corporis”- de cópia dos BOs. E ROs. Tanto da PM quanto da PC, para cruzamento de dados e a requisição de VPI’s a serem analisadas por amostragem. De toda sorte, o relacionamento entre os órgãos estatais deverá ser precedido de uma política a ser comandada pelas respectivas Chefias.
Pode se pensar também, à exemplo do que esta ocorrendo em outros estados, na criação de promotorias especializadas no controle externo da atividade policial.

Qual sua opinião sobre a direção da investigação penal pelo MP?
Se por um lado a Lei Processual brasileira não disciplina diretamente o tema da investigação direta por parte do MP, por outro também não a veda de forma expressa. Noutro giro a Constituição Federal ao estabelecer que o MP tem o exercício privativo da ação penal pública, bem como o poder de requisitar a instauração de inquérito e diligências investigatórias, permitiu ao Parquet, implicitamente, realizar diretamente as investigações. Trata-se da denominada Teoria dos Poderes Implícitos. Daí minha posição favorável a que o MP possa realizar diretamente as investigações. Entretanto, sustento a necessidade de regulamentação da matéria, eis que essas atribuições não são exclusivas, conforme o disposto no artigo 144 da Constituição Federal.
Entretanto, é cediço que a matéria esta sendo objeto de PL que tramita na Câmara dos Deputados.

Considerada a existência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência no âmbito da estrutura da Procuradoria-Geral, como tirar proveito de suas funções, de informações e contra-informações, e de segurança, em favor do MP de um modo geral, e particularmente da respectiva atuação penal?
Penso ser necessária a criação de um Projeto que seja capaz de conjugar os dados existentes, a fim de que o MP possa melhor racionalizar o seu trabalho. A criação do Centro de Inteligência do Ministério Público constitui-se numa idéia viável, extraindo-se dos processos e inquéritos informações que possam formar banco de dados.

Há propostas para atuação na área de crimes praticados pela Internet?
A estrutura da Procuradoria, em passado recente, previa a existência de uma coordenação nesta área especializada. Ocorre que o desenvolvimento dos trabalhos restou prejudicado, pela carência de meios. Há necessidade de realizar-se um levantamento dos recursos necessários para dar efetividade a essa coordenação, a fim de que venha a trabalhar em conjunto com o Promotor Natural. Pretendo capacitar os membros do MP que irão trabalhar com a matéria e prover a coordenação de recursos tecnológicos necessários à produção das provas. Vislumbro, também, a possibilidade de realização de convênios internacionais com centros mais avançados.

QUESTÕES AFETAS ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Qual a sua avaliação da estrutura e do funcionamento adotados no MPRJ para as Procuradorias de Justiça? Há propostas sobre o assunto?
As Procuradorias têm hoje, com os novos gabinetes e o corpo de servidores concursados, estrutura adequada para atender as necessidades dos (as) Procuradores (as) de Justiça. Entretanto, pretendo instituir e manter, de forma permanente e obrigatória, cursos de especialização em matérias como português, redação oficial, temas jurídicos, pesquisa jurisprudencial para os servidores. Penso, também, que se poderia disponibilizar um corpo de estagiários para auxiliar os Procuradores (as) que assim o desejarem. Enfim são idéias que objetivam um crescimento intelectual dos servidores.
Por outro lado, pretendo racionalizar melhor a utilização dos serviços de transporte, na medida em que no estágio atual parece estar havendo desperdício. Pretendo, também, abrir um canal de diálogo mais freqüente com a classe de Procuradores para melhor delimitar e poder atender as demandas.

Devem, a seu ver, as Procuradorias de Justiça ser desvinculadas dos órgãos do Tribunal de Justiça?
As Procuradorias de Justiça devem ser repensadas na próxima Administração. É que a moldura atual não favorece a unidade de pensamento institucional, na medida em que se observa um distanciamento desses órgãos de execução em relação aos de primeiro grau. Em princípio, não vejo necessidade de desvinculá-las dos respectivos órgãos do Tribunal de Justiça, mas, ouvida a classe, se optarmos por uma especialização das Procuradorias a desvinculação far-se-á recomendável. Todavia, É aconselhável, inclusive, na visão prudente de administração, a realização de experiências, com trabalho estatístico e de orientação profissional.

Na hipótese negativa, mantida a estrutura atual: a) podem ou devem ser criadas Procuradorias especializadas, que atuem paralelamente às existentes? b) em quais matérias? c) como se articulariam as Procuradorias especializadas com as existentes nas Câmaras do Tribunal de Justiça?
No que tange à primeira indagação, não sou contra a idéia de Procuradorias Especializadas. Entretanto, penso que a criação de tal modelo exigirá da administração capacidade para dotar os respectivos órgãos de estrutura administrativa necessária para que possam gerir todas as informações relativas ao trâmite dos processos. Caso se opte por uma especialização das Procuradorias, a estrutura administrativa deve ser similar a de um escritório de advocacia.
Quanto à segunda indagação, um levantamento estatístico seria uma ferramenta imprescindível, pois, poderia fornecer os indicativos necessários à constituição de Procuradorias Especializadas. Se a opção for esta, teríamos que executar um plano piloto, por exemplo, em matéria de interesses difusos no sentido lato.
A articulação entre os órgãos de execução deverá ser efetivada via sistema informatizado. No condizente à atribuição, caberá a Procuradoria especializada assumir todos os atos, desde a primeira recepção até a eventual interposição de recurso.

Na hipótese afirmativa, devem manter a forma atual, como órgãos unipessoais, ou devem passar os Procuradores a integrar Procuradorias colegiadas?
Na verdade, não tenho opinião formada quanto à criação de órgãos de execução colegiados, mas estou certo de que o tema merece séria reflexão, inclusive e principalmente, pelos reflexos que poderá trazer sobre a aplicação do princípio do Procurador natural.

Passando a constituir órgãos colegiados, devem subdividir-se em especializações, além da divisão em Procuradorias criminais e Procuradorias cíveis?
Com as ressalvas acima, penso que a subdivisão em cíveis e criminais atende às conveniências do trabalho, não me parecendo que a especialização excessiva seja o caminho mais indicado.

Ainda na hipótese afirmativa, como sub-especializar Procuradorias criminais e cíveis?
À luz do entendimento acima, entendo prejudicada essa pergunta.

Qual sua avaliação sobre uma efetiva reestruturação da Assessoria de Recursos Constitucionais, para que passe a ter a incumbência tão somente de interpor recursos e possa de fato exercê-la?
É da maior importância que a Assessoria seja eficaz na interposição dos recursos constitucionais nas matérias de interesse institucional e nesse sentido se orientaria minha administração. Caso necessário, outras atribuições atualmente cometidas a ela poderiam ser deslocadas para outros setores. Tanto quanto sei, nossa colega Nadia Araujo vem realizando um ótimo trabalho de estruturação. E a idéia é dar a futura equipe os meios e o apoio que se fizerem necessários a tornar efetiva a execução dessa tarefa.

Qual sua avaliação, no que respeita a Procuradorias, do projeto de “reengenharia” existente na Procuradoria-Geral de Justiça, que cria órgãos colegiados, com o nome de “gabinetes de atuação integrada”, e compostos de Promotores e Procuradores, em áreas determinadas, para atuação em primeira e segunda instância?
O Projeto de Reengenharia que se encontra no Órgão Especial teve o mérito de apresentar algo de pioneiro em todo Brasil no que diz respeito à atuação dos órgãos de execução do MP. Contudo, não houve transparência na tramitação do projeto, eis que a classe o desconhece por completo. Pode-se observar que apenas 20 por cento dos membros do MP responderam as indagações que serviram de fonte aos membros da Comissão instituída para trabalhar no projeto de reengenharia. Penso que a classe deva ser ouvida em audiências públicas sobre o referido projeto, uma vez que há propostas que envolvem mudanças radicais, que podem vir a esbarrar nos princípios da independência funcional e do Promotor Natural. Não tenho, ainda, a convicção de que os gabinetes de atuação integrada constituem-se na melhor forma de modernizar a atuação institucional. Numa análise perfunctória, penso que a implementação de tais gabinetes poderá levar a uma extrema burocratização da instituição e, conseqüentemente, a um maior distanciamento da sociedade que espera por respostas mais ágeis do MP. Entretanto, estou aberto ao diálogo. Assim, uma vez convencido de ser esta a vontade majoritária da Classe, não hesitarei em implantar as mudanças que se fizerem necessárias.

Deve, a seu ver, manter-se como CAO, ou transformar-se em Centro de Apoio Administrativo-Institucional o atual 1º CAO?
Temos observado na prática que o 1º CAO já funciona exercendo atividades administrativas. Assim, penso que esta pode ser uma idéia a ser aproveitada e aprimorada na próxima gestão, inclusive com melhor aparelhamento material. Todavia, esta matéria, antes de sofre qualquer alteração na prática, está a exigir reflexão em conjunto com os futuros ocupantes dos cargos de sub-Procurador de assuntos administrativos e de Secretário Geral.

TEMAS ADMINISTRATIVOS GERAIS - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Por que deseja ser PGJ?
No limiar deste novo século temos sido intimados a repensar a natureza do Estado Moderno e a verificar o seu papel na preservação de nossas liberdades mais básicas. Se no passado a premissa era a visão do Estado como opressor, inimigo da liberdade, necessitando, pois, de controle, no presente, através de lentes mais modernas, altera-se a visão passando-se a observá-lo como amigo da liberdade. Esta nova dimensão estatal, que ultrapassa uma trajetória subjetiva, tem natureza objetiva, cujo escopo é o de reconciliar a Sociedade com o Estado. Daí o quadro propício ao indispensável florescimento de uma liberdade que tem por manivela do sistema jurídico as garantias sociais de sua concretização. É justamente sob este enfoque que o Ministério Público foi concebido na Constituição de 1988. De órgão predominantemente voltado à intervenção em conflitos inter-individuais passou ao patamar de Instituição promovente e asseguradora dos direitos da cidadania. Essa transição abriu, sem dúvida, à população, destinatária final do poder do Parquet, as portas de uma renovada esperança. Portanto, é intuitivo que o MP nunca foi tão necessário ao povo brasileiro como no momento atual, marcado por incontáveis conflitos de massa, por necessidade de se criar mecanismos de acesso à Justiça, por embates envolvendo direitos individuais e coletivos de um lado e o das megacorporações de outro, enfim pelo processo de substituição do Estado por outros atores no cenário da prestação do serviço púbico. Assim é que pretendo levar minha experiência acadêmica e profissional, formatada nos diversos órgãos de execução e administrativos que tive a honra de ocupar, para a chefia institucional com o propósito democrático de congregar os colegas mais jovens e mobilizar os mais antigos em defesa dos valores que nortearam o legislador constituinte a desenhar o atual perfil da Instituição. Com isso, sem descurar dos necessários avanços de natureza administrativa, que necessitam ser consolidados, pretendo ocupar a chefia institucional para fazê-la mais harmônica com sua atividade-fim.

Qual sua opinião sobre o quinto constitucional? Deve, de lege ferenda, manter-se?
Não sou visceralmente contra o quinto constitucional. A idéia de se oxigenar o Tribunal parece-me a princípio condizente com a democracia. A renovação do pensamento do tribunal pode trazer luz a um pensamento libertário concretizando valores que inspiraram e tornam a Carta Constitucional viva. Entretanto, o processo de escolha de membros do MP para ocupar as vagas do quinto constitucional tem se revelado carente de transparência. Com efeito, as escolhas têm sido muito políticas e, com a devida vênia, sem respeitar qualquer critério técnico ou mesmo meritório. Daí minha atual reflexão no sentido de que de lege ferenda a lista poderá ser formalizada por outro meio a ser amplamente debatido pela classe. Apenas como exemplo, poder-se-ia pensar em uma eleição pelo Colégio de Procuradores

Qual sua avaliação sobre os CAOs? Indique propostas, se houver.
Os CAOs foram idealizados como órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público. Entretanto, ao longo dos anos, tenho observado uma atuação sem qualquer padronização dos referidos órgãos. Assim, nota-se que alguns CAOs têm se revelado mais eficazes, talvez em razão de uma experiência maior ou mesmo capacidade administrativa do membro que exerce a atividade de coordenação. Creio ser necessária uma uniformização de procedimentos, ou melhor, a adoção de um modelo administrativo uniforme para que a Chefia Institucional possa melhor acompanhar o desempenho de cada Centro de Apoio, e, conseqüentemente, cobrar os resultados da gestão.

Qual sua avaliação sobre o relacionamento da PGJ com a FEMPERJ, com a AMPERJ, e com a CAMPERJ?
Penso que as entidades acima mencionadas, excepcionada a Femperj, por razões estatutárias, devem guardar uma relação de total independência em relação à PGJ. Desta forma, os ocupantes de cargos nestas Instituições não devem integrar a Administração do MP. Não obstante, a idéia de independência das entidades não afasta a necessidade de um relacionamento cordial, sempre pautado pela supremacia do interesse institucional.

Qual sua avaliação, de lege ferenda, sobre a composição do colégio eleitoral do PGJ?
Este é outro tema que merece uma reflexão coletiva da classe, após um amplo debate. Minha opinião é no sentido de que estamos num processo evolutivo. Antes da Constituição de 1988, o PGJ não era sequer eleito pela Classe e a escolha feita pelo Chefe do Poder Executivo podia recair em pessoa estranha aos quadros do Ministério Público. Com a promulgação da nova Carta e o incansável trabalho de Promotores de Procuradores de todo país, alcançamos o estágio atual, bem mais democrático, que pode, sem dúvida, ser aperfeiçoado. Penso que deveríamos caminhar para uma votação, uninominal, formando a lista os três mais votados. Quanto aos eleitores nada tenho a opor a atual composição do colégio eleitoral Em todo caso, insisto em que acatarei, sem qualquer problema, o que a maioria democraticamente decidir.

Não lhe parece necessário reequipar o Núcleo de Pesquisas existente na PGJ, para que tenha efetiva condições de realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, e de colocar na Intranet, de modo sistematizado, as pesquisas feitas?
O núcleo de pesquisa hoje se encontra estagnado. Não há um trabalho sistemático. Quanto à inserção das informações na intranet, a meu ver, deveria ocorrer uma seleção sobre a relevância diretamente ligada ao resultado da atuação ministerial, já avaliada a questão referente à racionalização, não se distanciando de questões realmente recorrentes e/ou polêmicas. Do contrário irá assoberbar o sistema sem muita utilidade. Da mesma forma que o núcleo de pesquisa o banco de pareceres deve ser otimizado, fazendo constar informações suficientes ao Procurador de Justiça (inicial, contestação, réplica, recurso, além do parecer) inclusive para possibilitar a consulta durante a sessão. Este é outro ponto nevrálgico enfrentado pelo Ministério Público em 2º grau. Hoje o sistema de software de nossos laptops não “conversa“ com o sistema wireless do Tribunal de Justiça. A próxima gestão deve estar voltada a amparar os membros do Ministério Público, possibilitando o acesso a amplo conhecimento sobre vastos temas que envolvem a atuação institucional, permitindo uma relação mais igualitária com os poderosos e especializados escritórios de advocacia.

Qual a sua avaliação sobre a conveniência de delegar a entidade não integrante do MP a tarefa de realizar cursos de formação para novos Promotores e de aperfeiçoamento funcional de todos?
Sou contra a delegação de tais tarefas. Penso que compete ao Cejur e à Femperj, dirigir os cursos de capacitação, tanto em relação aos membros do MP como aos servidores, sem prejuízo da participação de pessoas estranhas, de notável saber e que possam trazer sua contribuição. Faz parte dos meus projetos fortalecer tais setores.

Qual sua opinião sobre a possibilidade e a conveniência de integrarem bancas de concurso para cargos do MP, além da OAB, pessoas estranhas aos quadros do MP?
As bancas de concurso para os cargos do MP devem ser integradas por membros da instituição e um representante da OAB. Desta forma, pretendo fortalecer e democratizar o pensamento institucional, promovendo sempre que possível rodízio entre os integrantes das bancas examinadoras. Não obstante a existência de entendimento no sentido de ser salutar à democracia a indicação de pessoas estranhas aos quadros do MP penso que a representação da OAB cumpre de modo satisfatório este desiderato.

Há propostas visando a modificações na política de recursos humanos?
Penso que a Chefia Institucional deverá dar prioridade ao aperfeiçoamento dos funcionários do MP, notadamente os que trabalham diretamente com os Membros, através de cursos e avaliações periódicas, não só por equipes técnicas, mas principalmente pelos próprios Membros a quem os funcionários estão vinculados.

De que modos pode, a seu ver, tornar-se viável maior interação funcional entre Promotores e Procuradores, em cada uma das categorias, e entre ambas ?
A forma de otimizar o problema apontado é promover a realização de encontros e reuniões especializadas entre os membros da Instituição. A título de ilustração, penso em instituir encontros de Procuradores da área Cível e da Criminal com o objetivo de fomentar o pensamento institucional e, ressalvada sempre a independência funcional, estabelecer entendimento sumulares. Sublinhe-se que isso já consta do texto de nossa Lei Orgânica ao prever a elaboração de teses de entendimento predominante. Na elaboração dessas teses a participação de Promotores de Justiça ajudaria a robustecer a unidade de pensamento institucional.

METAS PRIORITÁRIAS E IMPORTANTES OPINIÕES SOBRE TEMAS ADMINISTRATIVOS - RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO FORMULADO PELOS PROCURADORES

Indique cinco metas prioritárias?
Conforme o quadro acima delineado, o programa de gestão a ser implementado deverá conter entre outras as seguintes metas: i) estabelecer uma maior aproximação com a sociedade civil, a fim de que se possa divulgar e massificar o conceito de MP, ii) utilizar a nova tecnologia web/em software livre para agilizar procedimentos internos e externos, iii) promover maior integração entre Procuradores e Promotores de Justiça, estabelecendo encontros temáticos permanentes; iv) profissionalizar e descentralizar a administração da PGJ e, v) aumentar o corpo técnico e de funcionários concursados para melhor servir aos órgãos de execução.

Há propostas no tocante a alterações da LOMP? Na hipótese afirmativa, quais?
Entendo que a nossa Lei Orgânica está a merecer modernização em alguns aspectos relevantes, porém acredito que não é assunto para decisões monocráticas e, sendo assim, penso em convocar, desde logo, uma comissão com o objetivo específico de estudar e apresentar propostas nesse sentido.

Qual o papel que, a seu ver, deve desempenhar o Órgão Especial, além do que a lei expressamente prevê?
A Lei Orgânica já prevê uma série de atribuições do OE, inclusive a de deliberar sobre qualquer matéria de interesse institucional. (artigo 19, II). Não obstante, o trabalho a ser efetivado pela comissão de modernização acima citada poderá resultar em propostas concretas de nova atuação do OE. Entretanto, considero imprescindível a obrigatoriedade de realização das reuniões do OE com períodos bem definidos e a aprovação das respectivas atas nas reuniões subseqüentes.

Qual sua opinião sobre o exercício simultâneo de cargo ou função comissionada e integrante do Órgão Especial ou do CSMP?
Se eleito PGJ procurarei preservar a plena independência dos órgãos colegiados. Neste sentido, não pretendo nomear qualquer dos seus integrantes para ocupar cargo comissionado na Administração.

Quais os critérios a serem empregados no preenchimento de cargos em comissão e funções comissionadas? Qual o peso a ser aí atribuído a resultados obtidos em eleições na classe?
Competência e conhecimento técnico específico serão os critérios que nortearão as minhas escolhas, observando sempre o interesse maior da atividade finalística da Instituição. Neste contexto, a segunda indagação parece-me prejudicada.